Processo 901533/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 08/11/2016 13:46
Autuado em 08/11/2016 13:46
Apensado ao Processo 310962/17 em 08/06/2017 11:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6366/2016 da Segunda Câmara, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2016 Acórdão   6366/ 2016 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2016 Acórdão   6366/ 2016 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAROL
Gestor atual ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Gestor das Contas ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS

Juntadas
DataDescrição
12/01/2017 16:17 AR do Ofício OCN - 6857/2016 - DP
16/11/2016 09:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 917855/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/11/2016 Ofício de Contraditório   6857/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Acórdão nº 6366/2016
02/12/2016 1494 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 14/12/2016
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9569/2016
16/11/2016 1482 Despacho Processual Diverso nº 1491/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 08:50 DP  
22/02/2017 18:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 516/2017 -
13/01/2017 11:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 230/2017 -
13/01/2017 11:42 GCFAMG  
14/12/2016 17:56 S2C  
28/11/2016 17:08 GCFAMG  
18/11/2016 08:07 SMPjTC Parecer nº 16744/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de Farol. Extrapolação do índice de 95% de gastos com pessoal. Análise de contraditório. Pela expedição de Alerta.
16/11/2016 11:06 COFIM Instrução nº 5357/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Farol. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta. Analise da Gestão Fiscal (1º Semestre de 2016) irregular.
10/11/2016 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 6857/2016 -
08/11/2016 14:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1491/2016 -
08/11/2016 13:46 DP  

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